Entra em vigor nesta quarta-feira a Lei Antifumo
A Lei Antifumo que entrará em vigor nesta quarta-feira (03/12), implementa regras sobre a comercialização, publicidade e consumo do cigarro pelo país. De acordo com a nova norma, os fumódromos será extinto assim como as propagandas comerciais até mesmo no ponto de venda. A exposição do produto deverá vir acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e o comércio apenas para maiores de 18 anos.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas na calçada de bares e restaurantes desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento. A nova regra define que está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.
Os usuários ativos do cigarro não serão fiscalizados, devendo ser de responsabilidade do estabelecimentos a orientação dos clientes, havendo insistência por parte dos fumantes a polícia pode intervir.
fonte: globo.com
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